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Escrituração contábil de entidades com filiais

A escrituração contábil é uma das principais ferramentas na garantia do compliance fiscal de uma empresa, à medida que os negócios vão crescendo e as operações financeiras vão adquirindo maior volume e dinamicidade. 

Outra grande função dessa ferramenta é garantir a entrega anual das responsabilidades fiscais, que simplificam a gestão e o controle da tributação pertinente à empresa.

Entretanto, como realizar este processo assertivamente quando a administração se divide por mais de um estabelecimento, como acontece em entidades com filiais?

Foi justamente pensando no melhor desempenho na escrituração contábil de negócios com filiais que nossos especialistas elaboraram este artigo. Continue conosco e tire todas suas dúvidas!

Boa leitura!

O que é a escrituração contábil?

A escrituração contábil é o processo de registro cronológico e pormenorizado de todas as transações financeiras, ocorrências de natureza econômicas e contábeis de uma empresa ao longo de um período fiscal. 

Na maioria dos negócios, os lançamentos da escrituração contábil são divididos pelo período de um ano-fiscal, podendo, no entanto, ser baseados em outra periodicidade conforme o tipo de projeto conduzido pela empresa 

A escrituração contábil é ferramenta de base para um controle assertivo da evolução patrimonial e para a composição de planejamento tributário eficiente e sem falhas.  

Além de ser essencial para a gestão dos negócios e para garantir a escalabilidade com saúde financeira, configura-se como uma obrigação fiscal exigida frente a diversas regulamentações fiscais, como na Lei das Sociedades por Ações, Código Comercial, Legislação Tributária, dentre outras.

As únicas entidades isentas da entrega de escrituração contábil são:

  • Autarquias, 
  • Órgãos da administração pública direta,
  • Fundações;
  • PJ consideradas inativas pela Legislação.

Agora que você já compreende do que se trata a escrituração contábil, deve estar se perguntando como o processo é feito em entidades com filiais, correto? Continue conosco para descobrir! 

Quais as diferenças entre matriz e filial?

Matriz e filial são a mesma personalidade jurídica, geridas — e integrantes — do pelo mesmo quadro societário, porém com papéis empreendedores distintos, ainda que complementares. Confira as características de cada uma. 

O que é matriz

A matriz configura-se como sede, ou seja, a unidade diretiva, onde são elaboradas diretrizes, normas, desenvolvidos os projetos e ações de mercado. Ela responde em caráter fiscal e jurídico por todas as filiais que possuir, sendo, ainda, comprometida com os débitos tributários de suas filiais.

O que é filial

Uma filial é uma extensão, geralmente um novo estabelecimento físico do empreendimento matricial. Está subordinada às diretrizes e normas da matriz. Geralmente é criada com a finalidade de amplificar a abrangência da matriz e atingir outros nichos de mercado. 

Mas atenção,  filial não é sinônimo de uma franquia, esta última, é uma aquisição feita por terceiros de uma concessão de uso de uma marca já consolidada e está sujeita às normas e diretrizes da matriz, mas com CNPJ e responsabilidades próprias.

Como fazer a escrituração contábil de entidades com filiais?

A escrituração contábil de negócios com uma ou mais filiais é determinada pelas normas da ITG 2000 (R1), emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Ela estabelece regras sobre a escrituração contábil deste modelo de negócios, independente da natureza e do porte e permite a gestão da escrituração de modo unitário ou descentralizado. 

Em qualquer dos casos, porém, a escrituração de todas as unidades compor um modelo integrado de sistema contábil na ocasião da entrega às autoridades.  

Entretanto, a entidade com filiais que opta pela escrituração descentralizada, deve apresentar uma escrituração contábil que permita identificar as transações financeiras correspondentes a cada unidade, garantindo, ainda, o mesmo grau de detalhamento e transparência dos registros contábeis da matriz.

É previsto pela lei que a escrituração contábil de entidades com filiais deve registrar na matriz todas as despesas e as receitas que não possam ser atribuídas às unidades, distribuindo, posteriormente, para as unidades, conforme as diretrizes administrativas da Matriz.

Ainda, contas recíprocas entre matriz e filiais ou entre unidades filiadas não devem integrar a elaboração das demonstrações contábeis da entidade.

Como visto, as possibilidades de escrituração contábil de entidades com filiais são flexíveis, e a definição do modelo mais adequado deste modo de registro deve ser definida a partir de um bom planejamento tributário, elaborado com vistas a corroborar para cumprimento dos objetivos de mercado do negócio.

Agora que você já conhece as obrigações na composição da escrituração contábil de entidades com filiais, que tal obter o com um suporte especializado para obter a máxima assertividade no processo?

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