Visto que a crise financeira causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) continua sendo um dos principais motivos por trás do fechamento de empresas, o Governo aprovou a flexibilização das atuais normas trabalhistas, por meio da Medida Provisória 1.045.
Estamos nos referindo ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) que, em 2020, foi fundamental para a gestão financeira das empresas.
De acordo com um levantamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 700 mil empresas fecharam as portas desde que a pandemia chegou ao Brasil e trouxe consigo uma grave crise financeira.
Sendo assim, empresas de todos os segmentos e tamanhos podem encontrar, na Medida Provisória 1.045, uma forma de aliviar as suas finanças. O que possibilita se manter no mercado, sem correr tantos riscos.
Que tal compreender melhor quais são as alterações que flexibilizaram as regras trabalhistas? Continue a sua leitura e descubra como uma empresa pode se beneficiar por meio da aprovação da Medida Provisória 1.045!
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O que eu preciso saber sobre a Medida Provisória 1.045?
Semelhante à MP 936 que, em 2020, foi fundamental para a sobrevivência de empresas em meio à crise financeira e sanitária da pandemia, a MP 1.045 traz consigo uma flexibilização das atuais normas trabalhistas.
Deste modo, as empresas encontram a possibilidade de realizar acordos com os seus funcionários, a fim de se manter financeiramente saudável.
Isso porque, a Medida Provisória 1.045 permite que as empresas possam reduzir a jornada de trabalho e os salários dos seus colaboradores, além de poder suspender, de maneira temporária, o contrato de trabalho.
Agora as empresas se deparam com uma oportunidade de reduzir os seus custos e ter uma lucratividade maior. O que permite se manter em dia com todos os seus compromissos financeiros, sem obter prejuízos.
Sendo assim, acompanhe a seguir como funciona a flexibilização das atuais normas trabalhistas e saiba como um empreendedor pode adotar a Medida Provisória 1.045 na gestão da sua organização. Saiba mais!
Como funciona a flexibilização das atuais normas trabalhistas?
Como dito, a MP 1.045 permite que empregadores e empregados possam fazer um acordo para que seja possível tanto reduzir, de forma proporcional, salário e jornada de trabalho, como também suspender de forma temporária o contrato de trabalho.
Desta forma, os gestores de uma empresa encontram a oportunidade de reduzir o salário e carga horária dos seus funcionários de três formas diferentes:
- 25%;
- 50%;
- 70%.
A fim de não trazer maiores prejuízos aos seus colaboradores, a redução possui validade de, no máximo, 120 dias.
Sendo assim, uma empresa passa a arcar somente com uma parte do salário dos seus funcionários, enquanto o próprio Governo, por meio do Benefício Emergencial (BEm), se responsabiliza por pagar o restante do valor.
A seguir, compreenda melhor como será o funcionamento da redução da jornada de trabalho e salário, além da suspensão do contrato de trabalho!
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Redução em 25%
Empresa e funcionário podem, por meio de um acordo, concordar em reduzir a carga horária e o salário em 25%.
Deste modo, enquanto a empresa arca com 75% do salário de um funcionário, o Governo se apresenta como o responsável por cobrir os outros 25%, realizando o cálculo de acordo com o valor do seu seguro-desemprego.
Redução em 50%
A segunda opção encontrada pelas empresas é a redução proporcional da jornada de trabalho e salário dos seus funcionários em 50%.
Enquanto a empresa é a responsável por arcar com metade do salário dos seus funcionários, o Governo, tomando como base o valor do seguro-desemprego, paga a outra metade, evitando assim que um colaborador saia no prejuízo.
Redução em 70%
A última opção no que diz respeito à redução da jornada de trabalho e salário dos funcionários de uma empresa é o acordo em 70%.
Sendo assim, a empresa deve pagar 30% do salário dos seus funcionários, enquanto o Governo arca com o restante, tendo o valor do seguro-desemprego como base.
Suspensão temporária do contrato de trabalho
A MP 1.045 também proporciona a flexibilização das atuais normas trabalhistas por meio da suspensão do contrato de trabalho por um período temporário.
Neste caso, o Governo será o responsável por arcar com 100% do seguro-desemprego que um funcionário teria, caso ele fosse demitido por uma empresa.
A exceção fica no caso das empresas que tiveram uma receita bruta com valor superior a R$ 4,8 milhões. Sendo assim, os gestores só podem suspender o contrato de trabalho dos seus funcionários, mediante o pagamento de uma ajuda compensatória, de forma mensal, no valor de 30% do salário.
Portanto, para avaliar qual é a melhor medida a ser adotada por uma empresa, é necessário contar com o apoio e a orientação de profissionais especialistas no assunto! O que permite sempre seguir o melhor caminho para a saúde de um negócio.
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