O Imposto de Renda é a mais importante obrigação fiscal da pessoa física brasileira. Em 2023, a Declaração De Ajuste Anual, nome técnico da declaração, chega no dia 15 de março e dá prazo até 31 de maio para que os obrigados a declarar preparem as suas documentações e os seus comprovantes de rendimento para manter-se em dia com o Fisco.
O prazo pode parecer longo, mas fazer a apuração de rendimentos do período de todo um ano fiscal pode demandar bastante tempo de quem precisa conciliá-lo com os afazeres de rotina.
Muitas foram as especulações de mudanças para o IRPF em relação às tramitações do Congresso Brasileiro em 2022, deixando muita gente confusa sobre o que entra o que fica de fora das garras do leão.
Desde a faixa de isenção até a tributação de lucros e dividendos, confira como fica a declaração do Imposto de Renda em 2023.
Leia este artigo atentamente para saber se você precisa recolher o IR e aprender tudo sobre a declaração!
Imposto de Renda 2022: quem precisa fazer a declaração?
A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) precisa ser declarada por qualquer cidadão que cumpra quaisquer dos requisitos previstos pela legislação a seguir. A declaração do IR é obrigatória para quem:
- Teve qualquer rendimento tributável superior a R$ 28.559,70, referente a rendimentos assalariados, não assalariados, derivados de aposentadoria, pensão, aluguel, etc.;
- Realizou alienação de bens ou direitos em que foi detectado qualquer ganho de capital tributável no GCAP (ganhos de capital) e que deve ser declarado;
- Recebeu em 2022 qualquer valor acima de R$ 40 mil, referente a quantias isentas ou não-tributáveis;
- Exerceu atividades rurais em que foi apurado faturamento superior a R$ 142.798,50;
- Teve posse ou propriedade, durante o dia 31/12/2022, de qualquer bem ou direito de valor declarado superior a R$ 300 mil, inclusive terras não-construídas;
- Fez operações de bolsas de valores, mercadorias, futuros, fundos imobiliários, com lucro ou não.
Apenas uma das requisições acima basta para tornar uma pessoa obrigada a fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. As regras são as mesmas que as utilizadas nos últimos anos.
Tudo sobre a declaração do IRPF 2023
Além das condições básicas de declaração anual do IRPF, é preciso ficar atento também para saber quem deve recolher o tributo no que diz respeito aos rendimentos mensais e outras condições.
Confira tudo sobre o Imposto de Renda 2023: o que não mudou nas regras e quais as novidades!
Faixa de isenção do Imposto de Renda
A tabela de rendimentos mensais do IR define quanto cada pessoa deve recolher, e cria também uma faixa de isenção. Desde 2015, está isento da declaração de IRPF quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
Após um longo período de discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, ela permanecerá nesse valor, apesar de a inflação acumulada dos últimos sete anos ter atingido cerca de 50%.
Desconto para a declaração simplificada
O teto do desconto dado para quem optar pela declaração simplificada também segue mantendo o valor dos anos anteriores.
Quem optar por esse método pode ter um desconto de até 20% no valor recolhido, desde que o valor não ultrapasse R$ 16.754,34. Havia de proposta reduzir este valor, a medida não foi colocada em prática.
Quais as novidades na declaração de Imposto de Renda 2023?
Apesar das mudanças previstas pelos projetos de Lei para o Imposto de Renda 2023,
não terem sido colocadas em prática, ainda neste ano, algumas mudanças na dinâmica de pagamento mudaram, possibilitando que o declarante se beneficie da praticidade trazidas pelos avanços da tecnologia.
A primeira grande mudança é a possibilidade de aproveitar dados pessoais de declarações realizadas em anos anteriores, com a implementação da modalidade de IR pré-preenchida.
Com este avanço, o contribuinte que não apresenta alterações de dados cadastrais em relação ao ano anterior tem o tempo para a declaração reduzido.
A utilização de recursos da plataforma Pix também oferecerá simplificações: a quitação da DARF pode ser realizada por meio do modo de transferência monetária instantânea, utilizando-se o pagamento por código de barras.
Por fim, caso o contribuinte utilize o número do CPF como chave de acesso para o Pix, poderá receber os valores referentes às restituições por meio de sua chave cadastrada.
Agora que você já está a par de tudo sobre a declaração do Imposto de Renda 2023,
Basta baixar o aplicativo do IRPF 2023 para Android – Via Google Play – ou IOS – na loja virtual Apple Store.
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