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Lucro real e lucro presumido: entenda quais são as diferenças

Lucro real e lucro presumido entenda quais são as diferenças

Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes para a gestão financeira de qualquer empresa.

 No Brasil, as empresas podem optar por diferentes regimes tributários, sendo o lucro real e lucro presumido os mais comuns entre empresas de médio e grande porte. 

A escolha entre esses dois regimes pode impactar diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa e a estratégia financeira da empresa. 

Neste artigo, vamos explicar as principais diferenças entre lucro real e lucro presumido, ajudando você a entender qual opção pode ser mais vantajosa para o seu negócio.

O Que é o Lucro Real?

O lucro real é o regime tributário em que o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro efetivamente obtido pela empresa, ou seja, o lucro líquido contábil ajustado por adições e exclusões previstas pela legislação fiscal. 

Esse regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que atuam em determinados setores, como instituições financeiras.

Vantagens do Lucro Real

Optar pelo lucro real pode ser vantajoso para empresas que apresentam margens de lucro baixas ou que operam com prejuízo em determinados períodos. 

Nesse regime, a empresa paga impostos apenas sobre o lucro que realmente obtém. Outras vantagens incluem:

  1. Compensação de Prejuízos: Empresas que operam no regime de lucro real podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores, reduzindo o valor do imposto a pagar nos anos seguintes.
  2. Incentivos Fiscais: Algumas empresas podem usufruir de incentivos fiscais específicos, como deduções relacionadas a pesquisa e desenvolvimento (P&D) e investimentos em projetos culturais ou desportivos.
  3. Maior Transparência: O lucro real exige uma contabilidade mais detalhada e transparente, o que pode ser um benefício em termos de governança corporativa e acesso a crédito.

Desvantagens do Lucro Real

Por outro lado, o lucro real também apresenta algumas desvantagens, especialmente para empresas que não têm uma estrutura contábil robusta. 

Entre os principais desafios estão:

  1. Complexidade: A apuração do lucro real exige uma contabilidade precisa e o cumprimento rigoroso das obrigações acessórias, como a entrega do ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e do ECD (Escrituração Contábil Digital).
  2. Custos Operacionais: A necessidade de uma contabilidade mais detalhada pode elevar os custos operacionais, exigindo investimento em profissionais qualificados e em sistemas de gestão contábil.
  3. Exposição a Fiscalizações: Devido à maior complexidade e detalhamento das informações, as empresas no regime de lucro real podem estar mais suscetíveis a fiscalizações por parte da Receita Federal.

O Que é o Lucro Presumido?

O lucro presumido é um regime tributário simplificado, em que o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base em uma presunção de lucro, independentemente do lucro real obtido pela empresa. 

Essa presunção varia de acordo com a atividade econômica da empresa. Por exemplo, para atividades comerciais, o percentual de presunção é de 8%, enquanto para serviços, é de 32%. 

Esse regime é destinado a empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.

Vantagens do Lucro Presumido

O lucro presumido é uma opção interessante para empresas que apresentam margens de lucro superiores aos percentuais de presunção, pois isso pode resultar em uma menor carga tributária. 

Outras vantagens incluem:

  1. Simplicidade: A apuração do lucro presumido é mais simples e menos burocrática, o que reduz os custos com contabilidade e facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
  2. Previsibilidade: Como o cálculo dos impostos é baseado em uma presunção fixa, as empresas têm maior previsibilidade em relação ao valor dos tributos a serem pagos.
  3. Menor Exposição a Fiscalizações: Devido à simplicidade do regime, as empresas optantes pelo lucro presumido estão menos sujeitas a fiscalizações detalhadas, desde que cumpram suas obrigações de forma correta.

Desvantagens do Lucro Presumido

Embora o lucro presumido ofereça vantagens, ele também pode não ser a melhor opção para todas as empresas. 

Entre as principais desvantagens estão:

  1. Limitação de Faturamento: Empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano não podem optar pelo lucro presumido, o que limita essa opção para grandes empresas.
  2. Margens de Lucro Baixas: Para empresas com margens de lucro inferiores aos percentuais de presunção, o lucro presumido pode resultar em uma carga tributária maior do que a que seria paga no regime de lucro real.
  3. Incapacidade de Compensar Prejuízos: No lucro presumido, as empresas não podem compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores, o que pode ser uma desvantagem em períodos de crise.

Comparação Entre Lucro Real e Lucro Presumido

Agora que entendemos o que são o lucro real e lucro presumido, vamos comparar esses regimes em alguns aspectos importantes para a gestão empresarial:

1. Cálculo dos Tributos

  • Lucro Real: O cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro efetivamente obtido pela empresa, após ajustes contábeis.
  • Lucro Presumido: O cálculo dos tributos é feito com base em uma presunção de lucro, que varia de acordo com a atividade da empresa.

2. Complexidade

  • Lucro Real: Exige uma contabilidade mais detalhada e o cumprimento de diversas obrigações acessórias, como o ECF e o ECD.
  • Lucro Presumido: A apuração é mais simples, com menos exigências contábeis e burocráticas.

3. Previsibilidade

  • Lucro Real: A imprevisibilidade do lucro efetivo da empresa pode tornar mais difícil estimar o valor dos tributos a serem pagos.
  • Lucro Presumido: A presunção de lucro oferece maior previsibilidade em relação ao valor dos tributos.

4. Custos Operacionais

  • Lucro Real: Pode ter custos operacionais mais elevados devido à necessidade de uma contabilidade robusta.
  • Lucro Presumido: Geralmente, apresenta menores custos com contabilidade e administração tributária.

5. Compensação de Prejuízos

  • Lucro Real: Permite a compensação de prejuízos fiscais, o que pode reduzir o valor dos tributos a pagar em anos subsequentes.
  • Lucro Presumido: Não permite a compensação de prejuízos fiscais.

6. Fiscalização

  • Lucro Real: Maior exposição a fiscalizações detalhadas, devido à complexidade do regime.
  • Lucro Presumido: Menor exposição a fiscalizações, desde que as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Qual Regime Escolher?

A escolha entre lucro real e lucro presumido depende de diversos fatores, como o faturamento da empresa, a margem de lucro, a estrutura contábil disponível e o planejamento estratégico

Em geral, empresas com margens de lucro baixas ou que apresentam prejuízos em determinados períodos podem se beneficiar do regime de lucro real

Por outro lado, empresas com margens de lucro elevadas e que buscam simplicidade e previsibilidade na gestão tributária podem encontrar no lucro presumido uma opção mais vantajosa.

Quando Optar pelo Lucro Real

  • Empresas que apresentam margens de lucro baixas ou prejuízos.
  • Empresas que desejam compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
  • Empresas que atuam em setores obrigados a adotar o lucro real, como instituições financeiras.
  • Empresas que realizam investimentos em P&D ou outros projetos que oferecem incentivos fiscais.

Quando Optar pelo Lucro Presumido

  • Empresas que apresentam margens de lucro elevadas.
  • Empresas que desejam simplicidade e previsibilidade na apuração de tributos.
  • Empresas que não possuem uma estrutura contábil robusta para lidar com a complexidade do lucro real.
  • Empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.

Leia também: Planejamento Tributário: saiba o que é e conheça a importância

Considerações Finais

Entender as diferenças entre lucro real e lucro presumido é essencial para escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa. 

Cada regime oferece vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente avaliadas, levando em consideração as particularidades do seu negócio. 

O apoio de um contador experiente é fundamental nesse processo, garantindo que a escolha do regime seja alinhada com os objetivos estratégicos e financeiros da empresa.

Seja qual for o regime escolhido, o importante é garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e que a gestão tributária seja feita de forma eficiente, contribuindo para a saúde financeira e o crescimento sustentável do negócio.

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