Os investimentos feitos em ciência e tecnologia refletem em toda a cadeia produtiva do país. Não Importa qual seja o segmento de seu negócio, tecnologias e ferramentas inteligentes impactam na performance e resultado de sua atividade empresarial.
E como resultado direto, o mercado nacional tem se tornado mais produtivo, oferecendo maior qualidade nas entregas e apuração de dados, que se tornaram mais dinâmicos e precisos, fornecendo suporte a tomadas de decisões muito mais inteligentes para os negócios.
Por esta razão, o Governo Federal criou programas de benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia, como forma de levar mais recursos para o financiamento de pesquisas e refletir de forma positiva em toda a sociedade.
Quer saber como estimular a competitividade do país no cenário internacional e ainda receber vantagens tributárias por isso? Continue a leitura deste artigo que preparamos para você!
O que são os programas de incentivo à Ciência e Tecnologia?
Como forma de estimular tanto o empreendedorismo quanto o crescimento da indústria nacional, o Governo Federal criou leis de incentivos tributários para quem investe em programas que estimulam a pesquisa e desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (C&T) no país.
A medida visa angariar recursos da iniciativa privada para acelerar projetos de avanço tecnológico desenvolvidos por Instituições de ciência e tecnologia, centros de pesquisa, universidades e congêneres.
Seu objetivo final é estimular o crescimento da economia do país por meio do fortalecimento da competitividade no mercado internacional e promover assim o crescimento da economia do país.
Entretanto, na legislação atual, a participação em programas de incentivo à ciência e tecnologias é preciso estar enquadrado no regime tributário do Lucro Real.
Formas legais de investimento
Conforme a legislação para investimento em PD&I o investimento em ciência e tecnologia pode se dar em diferentes campos. As principais formas previstas em lei são:
- Atividades de tecnologia industrial básica;
- Pesquisa básica dirigida;
- Desenvolvimento experimental;
- Pesquisa aplicada;
- Serviços de suporte técnico.
Como obter benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia?
Os benefícios fiscais, por participar do incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, são concedidos as empresas enquadradas no Lucro Real. Porém, elas precisam proceder conforme as previsões legais para que a destinação de capital ocorra de modo regulamentado.
Dessa forma, o investimento normalmente se dá pela participação de editais publicados pelo Governo Federal, por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa(FAPs) de cada Estado.
As FAPs recebem os recursos destinados aos programas e realizam a distribuição destes recursos às instituições de pesquisas participantes.
As Fundações de Amparo à Pesquisa também tomam responsabilidade no processo de prestação de contas dos valores aportados à cada empresa pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Receita Federal.
Entretanto, podem haver outras modalidades de captação de recursos para esse fim, que ocorrem de modo menos usual, mas sempre formalizado por via de mecanismos oficiais.
Os critérios para que empresas participem de programas de investimento em Ciência e Tecnologia, são:
- Emitir comprovação de regularidade perante tributos federais e créditos inscritos em Dívida Ativa da União;
- Informar demonstração do lucro fiscal do ano-calendário;
- Apresentar os impostos a pagar, também referentes ao ano base.
Cumpridos estes processos, a empresa se mostra apta a participação nos programas de incentivo em ciência e tecnologia e recolher os benefícios que façam jus ao programa fomentado. Prejuízos fiscais não aproveitam benefícios de períodos anteriores ao ano referência.
Confira, agora, em quais programas investir e quais os benefícios.
Quais os principais programas de incentivo à Ciência e tecnologia no Brasil?
As principais linhas de investimento em ciência e tecnologia desenvolvidas pelo Governo Federal são: investimento ou fomento em base tecnológica, cultura da inovação, educação, mercado para produtos e serviços inovadores.
Dessa forma, vale lembrar que podem existir alguns programas específicos e regionalizados. Entretanto, destacamos, neste artigo, de modo extensível para qualquer empresa no país que atendam os requisitos para a participação.
Lei da Informática
Esta linha de investimento foi criada em outubro de 1991. Por meio dela, empresas que investem recursos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em tecnologias da informação recebem o benefício de isenção ou diminuição de alíquotas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Programa Rota 2030
A Medida Provisória n.º 843, visa estimular o fomento ao desenvolvimento tecnológico, aumento da competitividade, segurança e práticas inovadoras no segmento automotivo do Brasil.
Empresas investindo em ciência e tecnologia por meio desta tecnologia recebem 15,3% do valor aplicado em forma de crédito sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Lei do Bem
A Lei do Bem foi instituída em 21 de novembro de 2005, implementando estratégias de incentivo para que empresas prestem suporte financeiro à Inovação, Ciência e Tecnologia. Em contrapartida, oferece os seguintes benefícios:
- Amortização de bens intangíveis de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D);
- Redução no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPF) e CSLL;
- Até 50% de redução sobre (IPI) em compra de equipamentos com destinação a projetos de Pesquisa, tecnologia e inovação;
- Descontos sobre compra de equipamentos P&D;
- Alíquota do IRRF Isentas em remessas para o exterior, com finalidade de reparo ou registro e de marcas, patentes e cultivares.
Agora que você já sabe o que são os benefícios fiscais para empresas investindo em ciência e tecnologia, conheça uma contabilidade especializada na captação de incentivos fiscais para sua empresa.
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