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Simples Nacional: por que a revisão constante é necessária

O Simples Nacional é uma das escolhas mais comuns entre micro e pequenas empresas no Brasil. Com a promessa de simplificação e alíquotas reduzidas, o regime atrai empreendedores que buscam menos burocracia e mais agilidade no dia a dia. Mas, apesar do nome, o sistema não é tão simples quanto parece.

Sem uma revisão do Simples Nacional periódica, muitos negócios acabam pagando mais impostos do que deveriam — ou enfrentando penalidades por enquadramentos incorretos.

Neste artigo, vamos explorar os principais riscos de manter sua empresa no Simples sem análise frequente, mostrar como funciona a revisão do Simples Nacional, e apresentar ferramentas para tomar decisões fiscais mais eficientes.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica oito tributos em uma única guia — o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Os impostos incluídos são:

  • IRPJ
  • CSLL
  • PIS
  • COFINS
  • IPI (quando aplicável)
  • ICMS
  • ISS
  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

A alíquota varia conforme o faturamento dos últimos 12 meses e o tipo de atividade da empresa, conforme estabelecido nos anexos da Lei Complementar 123/2006.

Por que o Simples pode sair caro?

Por que o Simples pode sair caro?

Embora seja vantajoso para muitos, o Simples Nacional pode se tornar um peso se a empresa não realizar uma revisão do Simples Nacional regularmente.

Algumas armadilhas comuns incluem:

  • Permanecer no regime mesmo após mudanças no perfil da empresa
  • Pagar alíquotas maiores por falta de planejamento tributário
  • Descumprir limites de receita e sofrer exclusão do regime
  • Desconsiderar o fator R (no caso de prestadores de serviço)
  • Perder benefícios fiscais estaduais e municipais

Esses problemas não apenas aumentam os custos, como podem comprometer a saúde financeira da empresa no médio e longo prazo.

O que é a revisão do Simples Nacional?

A revisão do Simples Nacional é um processo de análise que avalia se o regime ainda é o mais vantajoso para a empresa com base no faturamento, na atividade exercida, nos custos operacionais e nas regras específicas dos anexos tributários.

Essa revisão pode resultar em:

  • Troca de regime (por exemplo, migração para Lucro Presumido)
  • Reenquadramento entre os anexos do Simples
  • Adequação à tributação pelo fator R
  • Redução da carga tributária por meio de reorganização fiscal

Quando fazer a revisão do Simples Nacional?

Idealmente, a revisão do Simples Nacional deve ser feita pelo menos uma vez por ano, especialmente nos meses de novembro e dezembro, quando é possível se planejar para o reenquadramento no ano seguinte.

Outros momentos recomendados incluem:

  • Abertura de nova filial ou expansão do negócio
  • Mudança de CNAE (atividade econômica)
  • Crescimento acelerado do faturamento
  • Aumento ou redução na folha de pagamento
  • Alterações no perfil de clientes (público final ou outras empresas)

Comparativo entre Simples Nacional e Lucro Presumido

Para entender melhor por que a revisão do Simples Nacional pode economizar milhares de reais, veja a tabela a seguir com uma simulação comparativa:

CenárioSimples NacionalLucro Presumido
Receita MensalR$ 60.000R$ 60.000
Alíquota efetiva13,50% (Anexo III)11,33% (presumido + ISS)
Custo com impostosR$ 8.100R$ 6.798
Diferença anualEconomia de R$ 15.624 por ano
Ideal para…Pequenas empresas com baixa folhaEmpresas com custo alto ou lucro real

Valores fictícios para fins de exemplo. A análise deve ser personalizada com apoio contábil.

O que é o fator R e por que ele importa?

O fator R é uma regra que afeta empresas prestadoras de serviço. Ele determina se a empresa será tributada pelo Anexo III (alíquota menor) ou pelo Anexo V (alíquota maior) do Simples Nacional.

O cálculo é simples:

Fator R = Folha de pagamento (últimos 12 meses) / Receita bruta (últimos 12 meses)

Se o resultado for igual ou superior a 28%, a tributação será pelo Anexo III.

Caso contrário, será pelo Anexo V, que pode elevar significativamente o valor pago.

Empresas que ignoram esse cálculo deixam de se beneficiar de alíquotas mais favoráveis — outro motivo que reforça a importância da revisão do Simples Nacional.

Vantagens da revisão periódica

Confira os principais benefícios de revisar o regime tributário da sua empresa regularmente:

  • Redução da carga tributária
  • Maior previsibilidade financeira
  • Prevenção de autuações e penalidades fiscais
  • Aproveitamento de incentivos específicos por atividade ou região
  • Melhor gestão do fluxo de caixa

Erros comuns ao não revisar o Simples Nacional

  • Assumir que o Simples é sempre a melhor opção
  • Não considerar a margem de lucro da operação
  • Ignorar o crescimento do faturamento
  • Usar CNAEs genéricos que não refletem a atividade principal
  • Desprezar o impacto do fator R na tributação

Esses erros são evitáveis com uma revisão do Simples Nacional bem-feita, conduzida por profissionais contábeis com experiência no tema.

Conclusão

Apesar do nome, o Simples Nacional não é simples o tempo todo — principalmente quando a empresa cresce ou muda de perfil. A revisão do Simples Nacional é uma prática indispensável para garantir que sua empresa não esteja pagando mais impostos do que deveria ou correndo riscos desnecessários.

Com uma análise estratégica e atualizada, é possível reduzir custos, planejar melhor e tomar decisões mais inteligentes sobre o futuro do seu negócio.

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