O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas.
Com alíquotas reduzidas e menos burocracia, é o regime mais usado no Brasil por negócios que estão começando ou se consolidando.
No entanto, nem sempre permanecer no Simples é a melhor opção. À medida que o faturamento cresce ou o perfil da empresa muda, o Simples Nacional pode deixar de ser vantajoso, resultando em uma carga tributária maior do que em outros regimes.
Neste artigo vamos explicar quando o Simples deixa de ser a melhor escolha — e como saber a hora certa de mudar.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário unificado, que reúne em uma única guia (DAS) o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, como:
- IRPJ
- CSLL
- PIS
- COFINS
- INSS Patronal (em alguns casos)
- ICMS (venda de mercadorias)
- ISS (prestação de serviços)
É voltado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Além da unificação dos tributos, oferece regras mais simples para obrigações fiscais e benefícios em licitações públicas.
Quando o Simples Nacional começa a deixar de ser vantajoso?
Apesar de todas as facilidades, há situações em que o Simples passa a pesar no bolso do empresário.
Vamos ver os principais casos:
1. Faturamento próximo do teto
Empresas que se aproximam dos R$ 4,8 milhões de faturamento anual enfrentam:
- Alíquotas mais altas na tabela progressiva do Simples;
- Necessidade de recolher ICMS ou ISS separados, conforme o faturamento ultrapassa R$ 3,6 milhões.
Isso aumenta significativamente a carga tributária efetiva.
Exemplo prático:
Uma empresa que fatura R$ 400 mil/mês já paga alíquotas próximas dos 20% no Simples, o que pode ser mais caro do que o Lucro Presumido.
2. Margem de lucro muito baixa
Empresas com margem de lucro baixa podem se prejudicar no Simples.
Isso acontece porque o regime tributa o faturamento, e não o lucro.
Mesmo se a empresa vender muito e lucrar pouco, pagará altos impostos sobre a receita bruta.
Exemplo prático:
Uma empresa de distribuição de produtos com margem líquida de apenas 5% pode ver seus lucros esmagados pela tributação do Simples, que incide sobre todo o faturamento.
3. Atividades com carga elevada no Simples
Alguns setores têm alíquotas iniciais altas no Simples, como:
- Serviços advocatícios
- Academias
- Serviços de TI e consultorias em geral
Dependendo do anexo em que se enquadram (principalmente Anexo V), a alíquota inicial já começa alta (15,5%) e sobe com o faturamento.
Em muitos casos, o Lucro Presumido oferece uma tributação efetiva menor.
4. Perda de benefícios fiscais
Empresas que optam pelo Simples Nacional podem:
- Não aproveitar créditos de ICMS e IPI (importante para quem compra de fornecedores tributados);
- Não utilizar créditos de PIS/COFINS (impacta setores industriais, atacadistas e distribuidores).
Se a empresa opera em cadeias de produção em que créditos fiscais são importantes, o Simples pode se tornar um entrave financeiro.
5. Crescimento da operação para fora do município ou estado
Quando a empresa começa a vender para outros estados, entram novas regras:
- Necessidade de apuração de diferencial de alíquota (DIFAL);
- Obrigações fiscais estaduais mais rigorosas;
- Incidência de substituição tributária de ICMS.
Nesses casos, a operação pode se tornar mais burocrática e o Simples perder parte de sua vantagem prática.
Comparativo prático: Simples Nacional X Lucro Presumido
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido |
| Forma de cálculo | Receita bruta | Receita presumida |
| Base tributável | Faturamento | Lucro presumido |
| Complexidade | Baixa | Média |
| Benefícios fiscais | Limitados | Créditos fiscais disponíveis |
| Indicado para | Pequenas empresas com boa margem | Empresas com alto faturamento ou margem baixa |
Sinais de que é hora de reavaliar o regime tributário
- Aumento consistente do faturamento (mais de R$ 300 mil/mês);
- Margem líquida inferior a 10%;
- Atividade em Anexo V do Simples Nacional;
- Operação interestadual com muitos tributos retidos;
- Necessidade de aproveitar créditos fiscais.
Dica de contador:
O ideal é fazer uma simulação comparativa anual entre Simples Nacional e Lucro Presumido para encontrar o regime mais econômico.
Como fazer a migração de regime tributário corretamente
- Avalie o faturamento, a margem de lucro e a estrutura de custos com seu contador.
- Planeje a mudança para o início do próximo exercício fiscal (janeiro), quando é possível optar por outro regime.
- Formalize a saída do Simples Nacional dentro dos prazos legais.
Atenção:
Mudanças de regime no meio do ano podem gerar impactos fiscais significativos. Planejamento é essencial!
Conclusão
O Simples Nacional é, sim, uma excelente porta de entrada para muitos negócios, mas não é uma solução eterna.
À medida que sua empresa cresce ou muda de perfil, é fundamental reavaliar se continuar nesse regime é realmente a melhor opção.
Quer descobrir se sua empresa ainda está no melhor regime tributário?
Converse com um contador especializado em planejamento tributário e maximize seus lucros pagando menos impostos, de forma segura!