A reforma tributária aprovada em 2023, com implementação prevista para os próximos anos, promete transformar significativamente o sistema de impostos brasileiro.
Diante desse cenário, muitas dúvidas surgem quanto à continuidade e às mudanças esperadas no Simples Nacional na reforma tributária 2025.
Para micro e pequenas empresas, compreender o que muda (ou permanece) no regime é essencial para manter a conformidade fiscal e tomar decisões mais assertivas. Neste artigo, você entenderá as principais alterações, pontos de atenção e como se preparar.
O que é o Simples Nacional e por que ele é tão utilizado?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Criado para unificar e reduzir a carga tributária, ele permite o pagamento de diversos tributos em uma única guia (DAS), incluindo:
- IRPJ
- CSLL
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI
- ICMS
- ISS
Empresas optantes do regime também se beneficiam de uma menor burocracia e facilidade na apuração de tributos.
Reforma tributária: panorama geral das mudanças
A reforma tributária foi proposta com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no Brasil, substituir tributos cumulativos e melhorar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos aprovados, destacam-se:
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS;
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins;
- Implementação de um sistema de crédito financeiro integral, permitindo que todos os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva sejam compensados;
- Extinção do regime cumulativo;
- Manutenção do Simples Nacional, com adaptações específicas.
O que muda no Simples Nacional na reforma tributária 2025?
A boa notícia para os pequenos empresários é que o Simples Nacional na reforma tributária 2025 não será extinto. No entanto, há mudanças relevantes previstas para adaptar o regime às novas diretrizes do sistema tributário.
Continuidade do regime com ajustes
A reforma prevê a permanência do Simples Nacional, respeitando as regras já consolidadas na Lei Complementar nº 123/2006. Contudo, para se adequar ao novo modelo de tributos, haverá adaptações em relação:
- À apuração e recolhimento do IBS e CBS;
- Ao aproveitamento de créditos tributários;
- À integração entre o Simples e os novos impostos federais e subnacionais.
Tributação do IBS e CBS para optantes do Simples
Uma das principais mudanças no Simples Nacional na reforma tributária 2025 será a separação do recolhimento do IBS e da CBS para empresas que ultrapassarem determinado patamar de receita ou operarem com determinadas atividades.
Nesse novo modelo:
- A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) poderão ser cobrados à parte, fora da guia única do Simples, em determinadas situações.
- Empresas que vendem para consumidores finais ou estão em setores com cadeia longa de produção poderão ser incentivadas a recolher os tributos separados, para garantir o direito ao crédito na cadeia.
Incentivo à transição voluntária
A reforma também prevê uma fase de transição entre 2026 e 2032, com o objetivo de permitir a adaptação das empresas aos novos modelos. Durante esse período, as empresas do Simples poderão:
- Permanecer com o modelo atual de tributação unificada;
- Optar por recolher a CBS e o IBS separadamente, garantindo direito ao crédito nas operações subsequentes.
Essa flexibilização poderá tornar o Simples Nacional na reforma tributária 2025 mais vantajoso para alguns e desvantajoso para outros, dependendo do perfil de atividade.
Quais tributos serão afetados no Simples?
Abaixo, veja como os impostos do Simples Nacional se integram às novas diretrizes:
| Imposto Atual | Situação na Reforma | Comentário |
| IRPJ e CSLL | Mantidos | Continuação no DAS |
| PIS e Cofins | Substituídos pela CBS | Podem ser recolhidos à parte |
| ICMS e ISS | Substituídos pelo IBS | Podem ser recolhidos à parte |
| INSS Patronal | Mantido | Nenhuma alteração anunciada |
Como fica o recolhimento unificado?
O recolhimento unificado continua sendo a regra para a maioria das micro e pequenas empresas.
No entanto, com a entrada dos novos tributos (CBS e IBS), será necessário verificar se a empresa deve ou não recolher alguma parte fora do DAS.
A depender da atividade e do porte, a empresa poderá:
- Recolher todos os tributos via DAS, como atualmente;
- Recolher parcialmente via DAS e parcialmente fora, especialmente se isso for vantajoso economicamente.
Quem pode ser impactado negativamente?
Embora a manutenção do Simples traga estabilidade, algumas empresas podem ser impactadas negativamente:
- Indústrias e distribuidores, que vendem para outras empresas e não poderão gerar créditos para seus clientes ao usar apenas o DAS;
- Empresas que prestam serviços para PJ, que poderão ter perda de competitividade;
- Negócios em crescimento, que podem ser forçados a sair do Simples e enfrentar regimes mais complexos.
Por isso, entender o novo enquadramento e fazer simulações será essencial em 2025.
Como se preparar para o Simples Nacional na reforma tributária 2025?
1. Faça uma análise de perfil tributário
Analise o porte da empresa, faturamento, tipo de clientes e volume de vendas. Isso ajuda a identificar se o recolhimento separado de tributos poderá ser benéfico.
2. Reavalie o planejamento tributário
Com a possibilidade de novos regimes híbridos, o planejamento tributário deve ser refeito considerando a CBS e o IBS. Profissionais contábeis serão indispensáveis nesse processo.
3. Invista em tecnologia fiscal
A nova realidade trará mudanças na emissão de notas fiscais, controle de créditos e envio de informações ao fisco. Automatizar os processos será um diferencial para manter a conformidade.
4. Acompanhe os prazos de transição
A reforma prevê que os novos tributos começarão a ser aplicados em fases, com plena aplicação a partir de 2033. Até lá, é fundamental acompanhar:
- Publicações da Receita Federal;
- Leis Complementares e decretos estaduais/municipais;
- Atualizações nos portais do Simples e do Sebrae.
Vantagens e desafios para os optantes do Simples
| Vantagens | Desafios |
| Continuidade do regime simplificado | Eventual recolhimento separado da CBS e IBS |
| Possibilidade de transição gradual | Necessidade de capacitação e ajuste de sistemas |
| Manutenção da unificação para boa parte dos negócios | Perda de crédito para compradores pode afetar a competitividade |
O Simples Nacional continua sendo vantajoso?
Apesar dos ajustes, o Simples Nacional na reforma tributária 2025 continua sendo uma opção vantajosa para muitos empreendedores, especialmente pela simplificação de obrigações e menor carga tributária em determinados segmentos.
Contudo, será necessário repensar estratégias, estudar simulações e buscar orientação especializada para que o regime continue sendo a escolha mais adequada.
Conclusão
A permanência do Simples Nacional na reforma tributária 2025 traz estabilidade para milhões de empreendedores no país. Entretanto, as mudanças estruturais no sistema de tributos exigem atenção redobrada.
A adaptação ao novo modelo será mais tranquila para quem investir em informação, planejamento e tecnologia.
Avaliar com cuidado cada mudança garantirá que a empresa continue competitiva e regularizada no cenário que se desenha para os próximos anos.
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