Toda empresa do ramo da saúde deve se preocupar com uma série de aspectos técnicos e jurídicos para que funcione de forma exemplar. Por isso, a legalização de clínicas médicas é um aspecto muito importante para quem possui um negócio desse tipo.
Manter um estabelecimento operando de forma regular requer muita atenção a detalhes, além de registros e licenças de diversos órgãos públicos. Para clínicas médicas em Belo Horizonte, é preciso estar atento aos detalhes referentes a cada instituição reguladora e fiscalizadora da capital mineira.
Se você é gestor de uma empresa do ramo da medicina e sua clínica está sediada em Belo Horizonte, leia este texto com atenção e entenda a importância do processo de regularização do seu negócio!
Tenha uma ótima leitura!
Legalização de clínica médica em Belo Horizonte: quais são os órgãos envolvidos?
Se você é médico e/ou sócio em uma empresa do ramo da medicina, já deve imaginar a importância da legalização de uma clínica médica. Sabendo que saúde é uma coisa séria, a fiscalização que circunda as empresas desse setor é tratada com seriedade equivalente.
Sendo assim, uma clínica ou consultório devem funcionar seguindo uma série de regras de âmbito administrativo, jurídico e sanitário. Veja algumas das instituições que regem o funcionamento de um estabelecimento da saúde em Belo Horizonte:
- Prefeitura de Belo Horizonte;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Corpo de Bombeiros de Minas Gerais;
- Agência Nacional de Saúde (ANS);
- Conselho Federal de Medicina (CFM);
- Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG).
Como funciona o processo de legalização de uma clínica médica?
Uma clínica médica pode precisar passar pelo processo de legalização em diversas situações.
Seja durante sua abertura, ao realizar alguma alteração nas suas atividades exercidas, ou simplesmente por estar atuando de forma irregular, é igualmente importante que um estabelecimento da saúde passe por esse procedimento.
Considerando a complexidade de cada etapa desse percurso, é altamente recomendável que se procure o apoio de uma contabilidade especializada. Além de conhecer os processos de cada órgão público, um contador com experiência em atender clínicas médicas consegue compreender as demandas inerentes a esse tipo de cliente.
Conheça os passos necessários para regularizar uma clínica ou consultório:
Definição dos CNAEs
Parte importante da criação e regularização de uma clínica médica em Belo Horizonte é definir quais serviços serão prestados. Para isso, é preciso ter profissionais qualificados e habilitados para executar essas funções, e é necessário registrar cada atividade econômica.
Os CNAEs, que são os códigos utilizados para isso, devem constar no contrato social da empresa, sendo divididos entre o principal e os secundários.
Escrita do contrato social
Tendo definido o tipo de serviço oferecido pela clínica médica, é hora de elaborar o contrato social, seja ele o primeiro da sua empresa, ou seja o mesmo, sofrendo algumas alterações caso seja de vontade dos sócios.
Modificações desse tipo são necessárias para alterar o corpo societário de uma pessoa jurídica, assim como para mudar seus CNAEs. O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).
Inscrição Municipal
A Inscrição Municipal é um processo importante para que qualquer empresa opere corretamente. Isso porque o poder executivo dos municípios é responsável por fiscalizar a maior parte das atividades econômicas do país.
Para legalizar uma clínica médica em Belo Horizonte, portanto, esse processo deve ser feito junto à Prefeitura de BH. Somente após concluir esse procedimento, será possível obter o alvará de funcionamento, também com o poder público da capital mineira.
Obtenção de alvarás e do CNES
Agora que sua clínica médica já está registrada na prefeitura, é hora de obter as outras autorizações.
Neste caso, com a Anvisa e o Corpo de Bombeiros. Após conseguir a licença com esses órgãos, é hora de dar o próximo passo: o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, ou CNES.
O CNES é um mecanismo utilizado para regulamentar clínicas, consultórios, hospitais, centros de saúde, ambulatórios e postos de atendimento. Esse cadastro serve para que o poder público possa planejar a gestão da saúde de forma mais otimizada!
Leia mais: Abertura de Clínica Médica em Belo Horizonte: Conheça o passo a passo
Qual é a importância da legalização de uma clínica médica?
Um estabelecimento de saúde, seja qual for o porte ou CNAE, está sujeito a uma série de sanções e punições caso não esteja plenamente regularizado durante o exercício das suas operações.
Um dos motivos pelos quais toda pessoa jurídica do ramo da medicina deve conter pelo menos um médico registrado no CRM como parte do societário é justamente para que as devidas responsabilidades de classe sejam aplicadas em caso de erros éticos.
Uma clínica médica que funciona ilegalmente está sujeita a multas e suspensões, e os profissionais da saúde que compõem o corpo gerencial podem ser punidos pelo conselho regional e federal da classe.
Legalize sua clínica médica em Belo Horizonte com quem entende do assunto!
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